Como a Macrocar coleta, usa e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 e a Lei n. 13.709/2018 (LGPD).
| 1 | Objetivo |
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD). Em suas operações diárias, a Macrocar trata dados pessoais de:
Ao coletar e usar esses dados, a Macrocar está sujeita a leis que determinam como essas atividades devem ser realizadas. O objetivo desta política é descrever as atitudes que adotamos para garantir conformidade legal e proteger todos os dados pessoais confiados à empresa, na qualidade de Controlador e Operador.
A Macrocar se compromete a respeitar os princípios do Art. 6º da LGPD:
| 2 | Escopo |
Estes termos aplicam-se a todos os dados pessoais processados na Macrocar, tanto na qualidade de agente Controlador quanto de Operador.
| 3 | Agentes de Tratamento |
Controlador (Art. 5º, VI)
Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para a prestação de serviços de comercialização e distribuição online de peças e acessórios automotivos, essas decisões são de responsabilidade da Macrocar, detalhadas em seu Inventário de Dados Pessoais.
Operador (Art. 5º, VII)
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Os principais Operadores da Macrocar:
| Categoria de Operador | Finalidade |
| Empresas de Software — ERP SAP | Suporte nos sistemas fornecidos |
| Software SaaS (Nuvem) — CRM, Office 365 | Armazenar e operacionalizar sistemas de informática |
| Escritório de Contabilidade | Processar a folha de pagamento |
| Benefícios — Unimed / SulAmérica | Execução de contrato |
| Terceirização de Serviço — Liderança | Execução de contrato |
Responsável por atuar como canal de comunicação entre a Macrocar, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado — Art. 5º, VIII):
| daniel@lgpdnacional.com.br |
| (48) 99119-0033 |
| 4 | Tratamento de Dados |
A utilização, pelo usuário, de determinados serviços dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
4.1 Coleta de Dados
A Macrocar coleta dados pessoais apenas quando precisa para uma finalidade legítima, obtidos por meio de:
o próprio titular; serviços de proteção de crédito; formulários no website; redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn); mailing de eventos; autoridades; ou terceiros.
4.2 Base Legal
Hipóteses que legitimam o tratamento de dados:
4.2.1 Consentimento
A Macrocar obtém o consentimento explícito do titular para coletar e tratar seus dados. O titular pode autorizar, negar ou revogar essa autorização a qualquer momento. O consentimento precisa ser livre, inequívoco, informado sobre a finalidade e restrito às finalidades específicas comunicadas.
4.2.2 Obrigação Legal ou Regulatória
Quando os dados forem necessários para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, o consentimento explícito não é necessário.
4.2.3 Execução de Contrato
Quando os dados forem necessários para cumprir contrato com o titular, o consentimento explícito não é necessário.
4.2.4 Interesse Vital do Titular
Quando os dados forem necessários para proteger os interesses vitais do titular, essa base legal será utilizada, com registro documentado da situação.
4.2.5 Interesses Legítimos
Quando o tratamento ocorrer em razão do interesse legítimo da Macrocar e não afetar significativamente os direitos e liberdades do titular.
4.2.6 Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial
Quando os dados forem necessários para ingressar com processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o consentimento explícito não é necessário.
4.2.7 Prevenção à Fraude e Segurança do Titular
Aplicável ao tratamento de dado sensível para identificação e autenticação do titular em sistemas eletrônicos, como o uso de biometria, sempre avaliando se não há outro meio de identificação disponível.
4.3 Finalidade e Processamento de Dados Pessoais
Como Controlador, a Macrocar processa dados pessoais principalmente nas seguintes condições:
Como Operador, a Macrocar processa dados apenas seguindo as condições:
4.3.1 Processamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Realizado no melhor interesse do titular, com o mesmo nível de cuidado dos dados sensíveis, sujeito às disposições do Capítulo II, Seção III, da LGPD.
4.3.2 Compartilhamento
A Macrocar utiliza Operadores comprometidos com a privacidade e segurança das informações. Os dados são compartilhados apenas para propósitos legítimos, previstos em lei.
4.4 Segurança
A Macrocar aplica medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida — considerando as técnicas adequadas, os custos, a natureza e os riscos do tratamento. O tratamento é conduzido com confidencialidade, dentro dos limites legais.
4.5 Tratamento Posterior dos Dados para Outras Finalidades
O tratamento é permitido apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de uso posterior incompatível com essas finalidades.
4.6 Transferências Internacionais de Dados
Os dados sob guarda da Macrocar são compartilhados com operadores em outro país apenas quando:
o país tem nível adequado de proteção de dados; ou a transferência é autorizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| 5 | Cookies |
Informações armazenadas em cookies que permitem identificar o titular são consideradas dados pessoais — todas as regras desta Política também se aplicam a elas. Caso não concorde com a coleta, você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, sem prejuízo ao acesso ao site:
| Considerações Finais |
Esta versão da Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 22/02/2022.
A Macrocar se reserva o direito de modificar estas normas a qualquer momento, especialmente para adaptá-las à evolução dos serviços prestados. Qualquer alteração passa a vigorar a partir da data de sua publicação e deve ser integralmente observada pelos usuários.
